Informativo – Dia 21 de agosto de 2025

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    STJ reconhece cuidados maternos em presídio como trabalho para remição de pena
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    Criado Programa Equilibra TRFs para reduzir desproporções de processos entre gabinetes
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    Instagram e Facebook terão de suspendam vídeo de auditora fiscal filmada sem autorização
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    Justiça Federal condena homens que furtavam cartões de idosos na Caixa Econômica
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    Senado homenageia 69 anos da Representação de Goiás em Brasília, elo estratégico entre estado e União
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    CCJ do Senado aprova novo código eleitoral com 900 artigos, entre eles o que retorna o voto impresso
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    Professora municipal garante na Justiça direito de receber abono de permanência retroativo
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    Rafael Lara lança obra sobre teletrabalho decente em evento muito prestigiado na OAB-GO
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    Mulher com maior risco de câncer pode fazer mamografia aos 30, aprova CAS do Senado
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    Juiz não poderá marcar audiência de retratação, prevista na Lei Maria da Penha, sem pedido da vítima
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    Câmara dos Deputados aprova projeto contra adultização de crianças nas redes sociais
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    Artigo – Mulheres vítimas de violência doméstica têm vitória histórica no STF
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    Coluna Advocacia dos Concursos – Concurso prorrogado: o que muda na prática para os candidatos?
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    Candidato com pé cavo deverá ser reintegrado a concurso da Petrobras na lista de PcD
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