Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu nesta segunda-feira (4) novas medidas cautelares contra Jair Bolsonaro. A prisão domiciliar foi decretada por tempo indeterminado.
O ministro afirmou o ex-presidente continua “ignorando e desrespeitando” a Suprema Corte ao descumprir ordens que o impedem de usar as redes sociais, inclusive, por intermédio de terceiros, durante os atos de apoio realizados no último domingo (3) em todo o país.
“Ignorando e desrespeitando o Supremo Tribunal Federal (STF), o réu reiterou sua conduta delitiva, diversas vezes, tanto na produção de imagens, quanto nas ligações de áudio e vídeo, como também na divulgação maciça de seu apoio, via divulgação de suas imagens nas redes sociais, em relação às medidas coercitivas, com o claro intuito de obstrução de Justiça”, afirmou.
Para o ministro, o descumprimento da cautelar justifica a decretação de prisão domiciliar.
“As condutas de Jair Messias Bolsonaro desrespeitando, deliberadamente, as decisões proferidas por esta Suprema Corte, demonstram a necessidade e adequação de medidas mais gravosas de modo a evitar a contínua reiteração delitiva do réu, mesmo com a imposição de medidas cautelares diversas de prisão”, completou.
Com a decisão (acesse aqui a íntegra do documento), Bolsonaro vai permanecer com tornozeleira eletrônica. Além disso, constam outras proibições. Veja abaixo:
O ex-presidente está proibido de receber visitas sem autorização do STF e de usar telefone celular;
Somente os advogados de Bolsonaro e as pessoas que moram com o ex-presidente podem ter contato com ele. Estão nessa situação a ex-primeira dama Michele Bolsonaro e a filha do casal.
As pessoas que forem autorizadas a visitar o ex-presidente não poderão usar o celular, tirar fotos ou gravar imagens.
Continuam mantidas as cautelares decretadas no mês passado contra Bolsonaro:
Proibição de manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras;
Proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros.
Receber visitas de investigados nas ações penais da trama golpista.
Proibição de aproximação e acesso a embaixadas e consulados de países estrangeiros.
Entenda
No mês passado, Moraes determinou diversas medidas cautelares contra Bolsonaro, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica e restrição ao uso de redes sociais, incluindo perfis de terceiros.
Na decisão proferida nesta segunda-feira (5), o ministro destacou que Flávio Bolsonaro e outros dois filhos do ex-presidente, Carlos e Eduardo, publicaram em suas redes sociais postagens de agradecimento de Bolsonaro aos apoiadores que compareceram aos atos realizados no domingo (3). Dessa forma, segundo Moraes, houve descumprimento das restrições determinadas anteriormente.
As medidas cautelares foram determinadas no inquérito no qual Eduardo Bolsonaro, deputado federal pelo PL de São Paulo, é investigado pela sua atuação junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo. Em março deste ano, Eduardo pediu licença do mandato parlamentar e foi morar nos Estados Unidos, sob a alegação de perseguição política.
Nesse processo, o ex-presidente é investigado por mandar recursos, via Pix, para bancar a estadia de seu filho no exterior. Bolsonaro também é réu na ação penal da trama golpista no Supremo. O julgamento deve ocorrer em setembro.
 que o ex-presidente continua “ignorando e desrespeitando” a Suprema Corte.){kind=link}