O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Rafael Lara Martins, alerta para o novo acúmulo de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) no Estado e cobra a ampliação dos repasses mensais realizados pelo Governo de Goiás para viabilizar o pagamento dos beneficiários. “O sistema, reorganizado com esforço conjunto há dois anos, voltou a acumular. A OAB Goiás está acompanhando de perto e dialogando com o Tribunal de Justiça e o Estado para regularização”, expõe.
Segundo atualização recente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), o Estado acumula hoje 17.650 RPVs em aberto, com um débito que já ultrapassa os R$ 248 milhões. O convênio firmado entre o TJGO e o governo estadual, à época, contribuiu na melhora considerável no fluxo, com pagamentos se tornando mais previsíveis e menos atrasados.
Atualmente, o valor mensal repassado pelo Estado é de R$ 6,5 milhões, mas, só para cobrir o volume de RPVs expedidas mês a mês, seriam necessários R$ 27,6 milhões, de acordo com levantamento feito pelo Tribunal goiano. Entre o fim de 2024 e o início de 2025, o governo chegou a fazer três repasses suplementares, que somaram mais de R$ 134 milhões, ainda assim, o déficit seguiu crescendo.
“Estamos acompanhando de perto essa situação, cobrando providências e levando a voz da advocacia e da cidadania tanto ao Tribunal quanto ao Governo. Buscamos, nesse diálogo institucional, o aumento do aporte mensal, além de um aporte fixo adicional, para ser possível quitar o passivo acumulado e retomar o fluxo de pagamentos conforme previsto na legislação”, afirma Rafael.
Rafael Lara lembra que, até pouco tempo atrás, o cenário era ainda mais crítico. “A fila de pagamento das RPVs em Goiás já registrou atraso superior a três anos. O sequestro nas contas do Estado não estava encontrando valores disponíveis. A solução encontrada foi a celebração de um convênio entre o TJ e o Governo, organizando o pagamento das RPVs por meio da criação de um fundo com repasses mensais e aportes extraordinários”, esclarece.
Nessa mesma época, segundo Lara, foi conquistada uma grande vitória: o aumento do teto das RPVs de 20 para 40 salários mínimos no Estado de Goiás.
Diante do cenário atual, a OAB-GO mantém um diálogo constante com o TJGO e representantes do poder público, solicitando um aumento significativo nos repasses mensais. O objetivo é restabelecer a regularidade dos pagamentos. “A OAB não vai descansar. O que não podemos permitir é que o acúmulo de pendências volte a ser a regra. Estamos acompanhando de perto e continuaremos cobrando soluções das autoridades competentes, sempre colaborando com o diálogo e a união, que são marcas do nosso modo de agir”, conclui o presidente.
