Será realizado nesta terça-feira (28), a partir das 19 horas, o curso Tema 788 do STF e o Início da Prescrição da Pretensão Executória, com o professor e advogado criminalista Danilo Vasconcelos. O evento ocorrerá na sede da Escola Superior da Advocacia de Goiás (ESA-GO), localizada no Setor Sul, em Goiânia.
O curso abordará o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 788, que trata do termo inicial para a contagem da prescrição da pretensão executória do Estado, ou seja, o momento em que começa a correr o prazo para que o Estado promova a execução da pena. Conforme definido pelo STF, esse marco é o trânsito em julgado da condenação para ambas as partes — acusação e defesa.
Voltado a profissionais da advocacia e estudantes de Direito, o curso oferece valores diferenciados conforme o tempo de inscrição na OAB-GO. Advogados com até um ano de inscrição têm acesso gratuito. Para aqueles com tempo entre um e cinco anos de inscrição, o investimento é de R$ 30. Já os inscritos há mais de cinco anos pagam R$ 50. Outros profissionais desembolsam R$ 90, enquanto estudantes de Direito contribuem com R$ 20.
Danilo Vasconcelos é doutorando em Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade de Coimbra, professor universitário e de pós-graduação em diversas instituições. Foi o primeiro presidente da Comissão do Tribunal do Júri da OAB-GO.
Mais informações e inscrições podem ser obtidas pelo e-mail esa@oabgo.org.br ou pelo WhatsApp (62) 3238-2099.
