A Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos encaminhou ao Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice) a listagem nominal dos municípios beneficiados com o ICMS Ecológico. No dia 14, às 15 horas, está confirmada a reunião que anunciará o Índice de Participação dos Municípios (IPM) provisório, que entra em vigor a partir de janeiro de 2015.
A distribuição da cota do ICMS Ecológico foi feita de forma escalonada nos dois últimos anos. Apurada neste ano para vigorar em 2015, será feita da seguinte forma: 3,75 % para os municípios que possuem unidades de conservação e 1,25% de forma igualitária para todos os outros. A medida visa beneficiar as cidades que desenvolveram alguma ação de conservação ambiental, como gerenciamento de resíduos sólidos, combate e redução de desmatamento e educação ambiental.
O Coíndice é composto por representantes da Secretaria da Fazenda, da Assembleia e da Associação Goiana dos Municípios e presidido pelo secretário da Fazenda, José Taveira. Os indicados pela AGM são os prefeitos Cleudes Baré (Bom Jardim de Goiás), Rogério Troncoso (Morrinhos) e Nelson Donizete (Urutaí). Da Assembleia são os deputados Júlio da Retífica, Luís César Bueno e Daniel Vilela.
