O presidente da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador José Paganucci Júnior, informa que no dia 16 de abril será realizada sessão extraordinária feita por videoconferência, na qual será apreciada medidas urgentes arroladas no artigo 2º do Decreto Judiciário 632/2020.
O desembargador comunica ainda que, diante do caráter experimental dessa primeira sessão feita por meio virtual, não será oportunizada sustentação oral, hipótese em que os interessados poderão requerer adiamento do julgamento até que se torne viável a sua realização na plataforma utilizada, nada obstando que se possa encaminhar, por meio de memoriais, sustentação oral gravada em meio audiovisual ou somente de áudio, observando o prazo regimental, devendo ser anexada aos autos até um dia antes do julgamento (Portaria Nº 02/2020).
Além disso, a Secretaria da 1ª Câmara Criminal coloca-se à disposição para quaisquer eventuais esclarecimentos, por meio do telefone 3216-2350.
