O Sindicato dos Servidores do Podeer Judiciário Federal no Estado de Goiás (Sinjufego) abriu nesta quarta-feira (9) votação por e-mail para colher a proposta da categoria dos servidores da Justiça Federal sobre o horário de funcionamento da Seção Judiciária de Goiás e Subseções. A consulta segue até sexta-feira (11).
A justificativa do Sinjufego é que desde as últimas semanas há rumores crescentes de que a implantação de um turno único de funcionamento na Justiça Federal já está quase pronta para ser executada pela Seção Judiciária de Goiás e que os prestadores de serviço terceirizados já teriam sido avisados de que o turno único de funcionamento se iniciaria bem no início da manhã e se estenderia até o meio da tarde a partir de 1 de abril. Os transtornos advindos para os servidores de uma fixação de horário e turno de trabalho, impostos unilateralmente pela administração, são visíveis, pois uma enorme quantidade da categoria estruturou sua vida há mais de 15 ou 20 anos para o trabalho em determinado horário, traduzindo essa rotina em fato consumado, já incorporado ao universo e patrimônio jurídico de inúmeros servidores, se assemelhando a um direito adquirido.
Sensível também ao corte de recursos e no esforço de colaborar com a Administração, mas sempre atento a minimizar, ao máximo, o impacto dessa grave crise orçamentária para os servidores da Justiça Federal, o Sinjufego irá levar, semana que vem, uma proposta de horário de funcionamento e jornada de trabalho da categoria para o juiz diretor do Foro da Seção Judiciária de Goiás, em reunião a ser agendada, junto ao juiz federal Dr. Paulo Ernane Moreira Barros e ainda para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Ao mesmo tempo, discutirá a implantação do controle de acesso, com a tendência de ser exigida a aplicabilidade da Portaria do Ponto Eletrônico nº 516 de 29 de maio de 2014, inclusive com todos os artigos nela presentes desfavoráveis ao servidores, após 90 (noventa) dias de testes iniciais desse sistema.
São as seguintes, as propostas que foram levantadas na Assembleia Setorial do dia 1º de março e que se encontram abertas para a votação por e-mail.:
Proposta 1: Funcionamento do expediente interno da Justiça Federal das 8 às 17 horas, com a não permissão de ninguém trabalhar antes das 8 horas da manhã ou permanecer trabalhando após as 17 horas, a ser cumprido em dois turnos com jornada de trabalho do servidor em 6 horas diárias. O servidor que for favorável a essa proposta, deverá enviar um só e-mail para: proposta1@sinjufego.org.br
Proposta 2: Funcionamento de expediente interno e externo da Seção Judiciária de Goiás das 9 às 18 horas, com a proibição de trabalho interno antes das 9 horas da manhã ou permanecer trabalhando após as 18 horas, a ser cumprido em dois turnos com jornada de trabalho do servidor em 6 horas diárias. O servidor que for favorável a essa proposta, deverá enviar um só e-mail para: proposta2@sinjufego.org.br
Proposta 3: Funcionamento do expediente interno e externo das 12 às 18 horas na Justiça Federal, com a proibição de trabalho fora desse período de expediente. O servidor que for favorável a essa proposta, deverá enviar um só e-mail para: proposta3@sinjufego.org.br
O Sindicato orienta a todos que só votem uma vez, em uma só proposta e só utilizem do e-mail funcional para o envio do correio eletrônico, salvo casos de servidores de férias ou licença e que não consigam acessar o e-mail funcional de sua residência, isto para que possamos aproximar ao máximo possível o resultado da votação do universo dos servidores. Relembra, por fim, a todos os filiados para o imprescindível comparecimento ao evento e a Assembleia Geral de Eleição dos 13 Delegados de Goiás no próximo sábado (12), às 11 horas, na sede do Sinjufego, representantes que irão representar a categoria de servidores do Judiciário Federal de Goiás, no próximo Congresso da Fenajufe, a ser realizado em Santa Catarina nos últimos dias de abril e 1º de maio deste ano.
