O deputado estadual Virmondes Cruvinel (PPS) propõe, através do Projeto de Lei nº 1661/16, maior proteção, auxílio e assistência às vítimas da violência por meio de políticas públicas do Estados e de seus órgãos competentes, como, dentre outras, montar serviços específicos para informação, orientação e assessoramento das vítimas, elaborar estratégias preventivas para educar a população, garantir assistência psicológicas.
“A Constituição Brasileira é clara no que trata da garantia dos direitos a todo e qualquer cidadão. Para que esta garantia possa ser efetuada é necessária a adoção por parte dos governos de medidas que possam garantir os direitos mínimos a todo ser humano, de atenção, em todos os níveis”, justifica o deputado.
Aprovado preliminarmente em sessão ordinária, a propositura segue agora para as comissões temáticas.
