O vereador Thiago Albernaz (PSDB) apresentará nesta quinta-feira (30/6), no plenário da Câmara Municipal de Goiânia, um requerimento que permitirá aos motoristas do Uber saírem temporariamente da ilegalidade. A proposta visa a barrar as apreensões de veículos.
“Existe uma imensa falta de razoabilidade nessas recentes apreensões: se estamos discutindo a regulamentação do serviço, como que no meio do processo a prefeitura tem um arroubo de autoritarismo e usa da força contra trabalhadores que está na busca do sustento de suas famílias? Vamos criar um mecanismo jurídico para barrar ações ilegais como essa”, explica Albernaz.
O vereador vai colocar em votação no plenário um requerimento dirigido ao prefeito solicitando que ele outorgue autorizações precárias aos motoristas que usam aplicativos como o Uber continuarem trabalhando até que a regulamentação seja concluída. Esse é um recurso legal previsto em leis federal e municipal previsto justamente para atender a demandas urgentes como esta. Os parâmetros da regulamentação estão sendo debatidas na Câmara, onde o Projeto de Lei precisa ser aprovado em duas votações em plenário em ainda passar pela sanção do prefeito.
“O universo digital é muito dinâmico e é difícil que as leis sigam esse processo. Aliás, toda legislação tem de ser submetida a amplo debate e processo criterioso, porque impacta na vida de toda a sociedade. Precisamos atender ao anseio da população e dos motoristas, mas garantir que o serviço seja prestado com a devida qualidade e que produza riquezas e impostos”, explica Thiago Albernaz.
O requerimento pode ser aprovado em uma única votação e, havendo consenso entre os vereadores, poderá ser enviado amanhã mesmo ao prefeito Paulo Garcia.
