A Procuradoria Regional Eleitoral em Goiás (PRE/GO) ajuizou nesta quarta-feira, 29 de junho, representações eleitorais em desfavor do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e de Giuseppe Vecci, pré-candidato a prefeito de Goiânia pelo PSDB, e do Partido Progressista (PP) e de Coronel Silva, pré-candidato a prefeito de Aparecida de Goiânia pelo partido.
De acordo com o procurador regional eleitoral em Goiás, Alexandre Moreira Tavares dos Santos, autor das representações, os dois partidos desvirtuaram suas propagandas partidárias, violando o artigo 45 da Lei nº 9.096/95.
No caso do PSDB, na veiculação de sua propaganda partidária no primeiro semestre de 2016, nos meses de abril e maio, observou-se a prática de promoção pessoal e propaganda eleitoral dissimulada em favor Giuseppe Vecci, notório pré-candidato ao cargo de prefeito de Goiânia. Além disso, o desvirtuamento da propaganda partidária também caracterizou propaganda eleitoral antecipada ilícita, de natureza dissimulada ou subliminar, em favor do pré-candidato, com o seu evidente conhecimento prévio, haja vista que participou diretamente da propaganda partidária.
O mesmo ocorreu com o PP em relação ao pré-candidato ao cargo de prefeito no município de Aparecida de Goiânia, Coronel Silva, na veiculação da propaganda partidária no primeiro semestre de 2016.
A PRE/GO pede a condenação do PSDB consistente na perda de 20 minutos da propaganda partidária no semestre seguinte ao da condenação, além da aplicação de multa ao partido e ao pré-candidato Giuseppe Vecci, prevista no artigo 36, § 3º, da lei nº 9.504/97, que pode variar de R$ 5 mil a R$ 25 mil. Em relação ao PP, pede a perda de 5 minutos da propaganda partidária no semestre seguinte ao da condenação, além da aplicação de multa ao partido e ao pré-candidato Coronel Silva. Fonte: MPF/GO
