Já adotada no Judiciário, com apoio da OAB e do Ministério Público, a utilização de linguagem simples em documentos pode virar lei também em Goiânia. Tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Goiânia projeto de lei (PL 409/2022), de autoria do vereador Isaías Ribeiro (Republicanos), para criação da Política Municipal de Linguagem Simples nos órgãos da administração pública direta e indireta do Município.
Segundo o parlamentar, a proposta tem como objetivos garantir utilização de linguagem simples e clara nos atos do poder público; facilitar – para pessoas e empresas – localização, compreensão e utilização de informações dos órgãos da Prefeitura; e promover uso de linguagem inclusiva.
Ainda de acordo com o vereador, a Política Municipal de Linguagem Simples vai reduzir custos administrativos e tempo gasto com ações de atendimento ao cidadão, além de aproximar a população da gestão pública.
“O projeto democratiza a comunicação entre poder público e sociedade. Ao propor linguagem simples e facilitar entendimento da mensagem, a política emana informação e torna serviços mais eficientes. Trata-se de iniciativa com foco no cidadão, na redução de desigualdades sociais, no acesso aos serviços públicos, na transparência e na participação popular”, afirma Isaías.
