O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, institucionalizou o Projeto Roda Antirracista: Diálogos para uma Democracia Racial, no âmbito do Judiciário goiano. Para ele, é necessário estimular a concepção de programas, projetos, ações e iniciativas que impulsionem o diálogo e o adequado enfrentamento de qualquer forma de discriminação; e que o Judiciário goiano firmou compromisso de instituir a política de promoção e defesa dos direitos humanos, por meio da Resolução TJGO nº 134/2020.
Idealizado pela juíza Erika Barbosa Gomes Cavalcante, titular da Vara Criminal da comarca de Goiás, o programa venceu recentemente o 12º Prêmio AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos, na categoria “Trabalhos dos Magistrados”.
O Projeto Roda Antirracista consiste em um conjunto de ações educativas e culturais que visam discutir e promover a Democracia Racial, por intermédio do diálogo com a sociedade civil e atores do sistema da justiça. O projeto tem como finalidade principal levar o conhecimento e formar a consciência crítica dos cidadãos acerca dos atos e práticas discriminatórias.
Institucionalização
Conforme o Decreto Judiciário nº 5.156/2023, para institucionalização do projeto também foi observada a Recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 136/2022, que preconiza aos tribunais que instituam e mantenham projetos permanentes de visitas periódicas de membros do Poder Judiciário a instituições públicas de ensino, com o objetivo de levar aos alunos noções básicas de cidadania, direitos fundamentais e sociais, bem como outros temas pertinentes; e o Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, também pelo CNJ.
A realização das atividades Projeto Roda Antirracista poderão contar com a colaboração de órgãos públicos e instituições privadas parceiras. As atividades educativas e culturais ficarão sob a coordenação da juíza Érika Barbosa Gomes, da comarca de Cavalcante. As juízas e juízes interessados em instituir o projeto em suas comarcas deverão formalizar requerimento à Presidência, por meio de Proad.
