Uso de máscara facial passa a ser obrigatório a partir de hoje em Goiânia, sob pena de multa

Medida havia sido suspensa por liminar da justiça, mas nova decisão do TJ-GO restabeleceu os efeitos do decreto municipal 1.187/2020

A Guarda Civil Metropolitana (GCM) inicia nesta quarta-feira (24/6) a fiscalização sobre o uso obrigatório de máscaras faciais em Goiânia, junto com a Vigilância Sanitária Municipal. O acessório é considerado essencial para evitar o contágio pelo novo coronavírus e deve ser usado, inclusive, em áreas comuns e dentro dos carros. Quem for pego sem o acessório em espaços públicos poderá ser multado no valor de R$ 627,38.

A determinação está contida em decreto do prefeito Iris Rezende, publicado na última sexta-feira (19/6). O documento tinha sido suspenso por liminar judicial, mas com a derrubada da liminar por decisão proferida pelo desembargador Luiz Eduardo de Souza, na noite desta segunda-feira, o decreto da Prefeitura volta a vigorar.

A medida torna obrigatório o uso da máscara facial em todas as vias e espaços públicos, transportes públicos coletivos, estabelecimentos comerciais, industriais e espaços de prestação de serviço, inclusive em áreas comuns e dentro dos carros.

A exigência é por tempo indeterminado, enquanto vigorar o estado de emergência no município, previsto no Decreto n° 736, de 13 de março de 2020. A fiscalização será feita pelos agentes da Guarda Civil Metropolitana (GCM).

Quem for pego sem o acessório em espaços públicos poderá ser autuado e/ou multado no valor de R$ 627,38. As abordagens serão realizadas pelos agentes da GCM. Em caso de flagrante, os guardas exigirão o fornecimento de dados pessoais e endereço para, posteriormente, gerar o auto de infração. Depois de ser formalizada por auditores fiscais do município, a multa chegará em casa.

De acordo com o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Ciência e Tecnologia, Walison Moreira, a obrigatoriedade da máscara é mais um reforço da Prefeitura no combate à pandemia. “Já está comprovado que o uso dela (máscara), se feito adequadamente e por todos, e mantendo a distância de outras pessoas, diminui consideravelmente o risco de contágio pelo vírus”, explica.

O novo decreto com todas as orientações traz também inúmeros e rígidos protocolos de segurança que deverão ser rigorosamente respeitados pelos lojistas, colaboradores e clientes dos novos segmentos autorizados a reabrirem seus estabelecimentos. Todos os locais com liberação para funcionar terão que disponibilizar álcool em gel 70% para higienização e pontos para a lavagem das mãos. Fonte: Prefeitura de Goiânia