O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) determinou a suspensão de três concursos públicos nas cidades de Morrinhos, Itumbiara e Caldas Novas. A decisão foi divulgada na tarde desta sexta-feira (16). As informações são do jornal O Popular.
Em Morrinhos, foi determinado ao prefeito Rogério Carlos Troncoso Chaves a suspensão do concurso público sob Edital n° 001/15, para vários cargos de nível fundamental, médio e superior. O edital não era claro com relação à data e forma de nomeação dos aprovados no certame.
Também foram verificadas pelo tribunal falhas com relação à nomeação, quanto a publicação do resultado, relativos à inscrição, relativo ao prazo de validade do certame e quanto aos requisitos de investidura.
Já em Itumbiara, de acordo com o TCM-GO, foi suspenso o processo seletivo na fase em que se encontra, até nova deliberação do Tribunal. A decisão foi tomada devido às falhas encontradas na documentação apresentada e no conteúdo do Edital nº 001/2015. O texto do edital não deixa clara a garantia de nomeação dos aprovados dentro do número de vagas.
Em Caldas Novas, o TCM-GO também suspendeu concurso público Edital 001/2015 por não preenchimento de requisitos legais e ausência de documentação essencial para a realização do certame. Há divergência com relação aos requisitos exigidos para os cargos criados pela prefeitura. Também não está clara a reserva de vagas para pessoas com necessidades especiais, o que é obrigatório por lei.
Em todos os três casos, foi questionada também a questão da publicidade em relação ao resultado dos concursos, que pela lei, deve ser publicada em Diário Oficial e em jornal local de grande circulação.
Providências
O prazo fixado pelo TCM-GO é de 15 dias, a partir da notificação, que ocorreu no dia 13 de outubro, para que os prefeitos de Morrinhos e Itumbiara apresentem a comprovação da adoção de todas as providências necessárias para sanar as falhas na publicação dos editais.
Já o prefeito de Caldas Novas, Evandro Magal, tem cinco dias para comprovar à Justiça o cumprimento da determinação da suspensão do concurso, sob pena de multa, além de outras determinações.
