O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e a Prefeitura de Goiânia firmam, nesta quinta-feira, às 9 horas, no Fórum Cível da capital, convênio de cooperação técnica para a conciliação das demandas de judicialização da saúde no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Saúde (Cejusc da Saúde). Na ocasião, ainda será lançado o manual de procedimentos do Cejusc da Saúde.
Pelo convênio, o TJGO oferece a estrutura do Cejusc da Saúde – inaugurado em setembro de 2019 no Fórum Cível – e presta apoio e orientação técnica para o desempenho da conciliação dos conflitos que envolvem a judicialização da saúde. Cabe ao Judiciário ainda a homologação dos acordos nas fases processual, pré-processual e extrajudicial. O Cejusc da Saúde tem, inclusive, a colaboração das notas técnicas do Núcleo de Assessoramento Técnico em Saúde (Natjus).
Além de colaborar com o trabalho, com a assinatura do termo, o município de Goiânia se compromete, entre outras ações, a indicar um procurador do município para coordenação e acompanhamento dos processos no Cejusc da Saúde e deve disponibilizar servidores para atuação na unidade judiciária e participação nos cursos oferecidos pela Escola Judicial de Goiás (Ejug).
Os atendimentos presenciais do Cejusc da Saúde ocorrem das 8 às 14 horas. Há, ainda, a possibilidade de registro da reclamação na página do Cejusc da Saúde na internet.
SES e Ipasgo
O Cejusc da Saúde também assinou termos de cooperação semelhantes com a Secretaria de Estado da Saúde (SES) e Ipasgo, que mantêm núcleos específicos para análise das demandas, respondendo as requisições e prestando informações em prazos mínimos. O Cejusc da Saúde utiliza de métodos consensuais de solução de disputas, através da promoção do diálogo entre todos os atores envolvidos no conflito ou na sua possível solução, inclusive, se necessário, com o médico que acompanha o assistido.
