O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) celebrou nesta quarta-feira (21) um convênio de cooperação mútua com o Governo de Goiás para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) emitidas pela justiça estadual em face do Estado. A solenidade de formalização foi realizada no Palácio das Esmeraldas com a presença do chefe do Poder Judiciário, desembargador Carlos França, e do governador Ronaldo Caiado. O convênio tem duração de 4 anos e prevê o pagamento de mais de R$ 300 milhões em requisições de pequeno valor.
Pelo acordo, o Estado de Goiás repassará mensalmente cerca de R$ 6 milhões para uma conta específica, gerenciada pelo TJGO. “Após o recebimento do repasse, a Central de Controle, Automação e Expedição de RPVs da CPE/TJGO se encarregará de operar o processamento, conferência e confecção do expediente de pagamento para assinatura e liberação imediata pelo juiz competente”, explicou o juiz auxiliar da Presidência, Aldo Sabino, supervisor do projeto, que ressaltou que essa organização vai garantir que os pagamentos das RPVs sejam realizados de forma organizada e célere.
Atualmente é possível verificar atraso no pagamento das RPVs, mesmo o Estado de Goiás dispondo de valores disponíveis, o que resulta em frequentes sequestros de valores nas contas do Tesouro Estadual e em inúmeras manifestações processuais que sobrecarregam a atuação do Judiciário e do órgão de representação judicial do Estado. A operacionalização para quitação das RPVs pelo Estado é complexa e leva ao atraso. O convênio propiciará uma solução efetiva para esse cenário, beneficiando a celeridade processual e o interesse público.
“É com satisfação que vejo ser formalizado este convênio com o Poder Executivo. O repasse mensal de valores pelo Tesouro Estadual permitirá ao TJGO realizar os pagamentos das RPVs de forma prioritária, cumprindo a lei e atendendo aqueles que têm direito a receber valores de até 40 salários mínimos do Estado de Goiás”, afirmou o presidente, segundo quem “essa iniciativa reforça nosso compromisso em oferecer um serviço de qualidade à sociedade goiana, garantindo a confiança dos jurisdicionados na concretização de seus direitos”.
O presidente do TJGO agradeceu a colaboração e diálogo estabelecidos com o Poder Executivo, por meio do Governador do Ronaldo Caiado, da Procuradoria-Geral do Estado e da Secretaria da Economia, “pois juntos estamos beneficiando o povo de Goiás ao disponibilizar os recursos necessários para o efetivo pagamento desses credores de maneira mais rápida”, destacou Carlos França, ressaltando que o convênio também fortalece a relação entre os Poderes em prol do bem-estar da população.
Para o governador Ronaldo Caiado, a assinatura do convênio é fruto de uma relação respeitosa e harmônica entre os poderes. “Aqui, reforçamos a compromisso do governo e do TJGO com a responsabilidade de pagar as RPV’s. Quero mais uma vez realçar aqui e agradecer a parceria do TJGO, que é algo que podemos mostrar para o cenário nacional, ou seja, como se governa respeitando todos. O Poder Judiciário nos auxilia a cumprir com todas as nossas obrigações”, destacou, ao parabenizar a eficiência do TJGO, comandado pelo desembargador Carlos França.
