Serviços de penhora on-line, restrição de veículos e consultas em sistemas externos, em breve, devem ser unificados em todo o território goiano, na Central de Cumprimento de Atos de Constrição Eletrônica (Cace). O projeto-piloto começou em outubro em três comarcas e será expandido para mais oito, ainda neste ano. A medida visa acelerar o trâmite das ações em primeiro grau, conforme explica o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França.
“A gestão tem, como foco, priorizar a qualidade e celeridade da prestação jurisdicional e o projeto está em consonância com essas diretrizes, ao facilitar o trabalho das magistradas e magistrados do primeiro grau de jurisdição. Com a central única, os atos de constrição não serão mais realizados nos gabinetes”, destaca o chefe do Judiciário goiano.
O coordenador da iniciativa, juiz Aldo Sabino, auxiliar da Presidência do TJGO, fala sobre a expansão do projeto. “A expectativa é formar uma espécie de cartório único para esses atos. É uma tarefa muito repetitiva, porém muito importante: com o projeto Cace, o servidor do interior será desonerado e uma equipe especializada fica responsável, exclusivamente, pela função, que será praticada com mais velocidade, resultando em mais produtividade”, explica o magistrado.
O projeto Cace começou no dia 1º de outubro em todas as unidades judiciárias de Caldas Novas, Itumbiara, Nova Crixás e agora, nesta nova fase, segue para Goiatuba, Mineiros, Mozarlândia, Piracanjuba, Santo Antônio, Turvânia e Valparaíso de Goiás.
Com a iniciativa, as juízas ou juízes das unidades oficiam à central, que fica responsável por acessar sistemas externos, como Sisbajud, que interliga a justiça ao Banco Central, o Sistema Nacional de Informações e Segurança Pública (Infoseg), a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), a Central de Informações do Registro Civil (CRCJUD), o Sistema de Restrição Judicial De Veículos (Renajud) e o Sistema de Informações ao Judiciário (Infojud). Fonte: TJGO
