Marília Costa e Silva
As diretorias Judiciária e de Informática do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) informam que as intimações expedidas entre os dias 11 e 16 de abril de 2019 pelas Serventias de 2º Grau e que utilizam o Sistema de Processo Digital – PJD não foram publicadas no Diário da Justiça Eletrônico – DJE. Por esta razão, todas as intimações expedidas no Sistema de Processo Judicial Digital – PJD de 2º Grau, entre os dias 11 e 16 de abril de 2019, foram publicadas nesta quarta-feira (24), no Diário da Justiça Eletrônico números 2733 e 2733 Suplemento, Seção I.
Pedido da OAB-GO
Atendendo pedido da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), o Órgão Especial do TJGO revogou no dia 10 passado a Resolução 100/2019, do próprio colegiado, que determinava que as intimações de atos processuais passariam, a partir de 1º de abril, a ser feitas via painel eletrônico na plataforma do Processo Judicial Digital. Além disso, aquelas intimações que foram feitas a partir do início do mês deveriam ser feitas novamente via DJE.
Desde 1° de abril deste ano, as intimações de órgãos públicos, Procuradorias da União, do Estado e Municípios, Ministério Público, Defensoria Pública, advogados e pessoas jurídicas de direito privado passaram a ser efetivadas obrigatoriamente por meio do Sistema do Processo Judicial Digital (PJD), no Painel do Advogado/Procurador, e não mais pelo DJE, de acordo com a Resolução de número 100/2019, do Órgão Especial.
A medida, no entanto, provocou reclamações da advocacia, principalmente pela dificuldade de se acompanhar os prazos processuais por meio do painel. Diante da situação, a OAB-GO ingressou com pedido, no dia 9 de abril, junto à Corte, pedindo a suspensão das intimações e publicações de atos processuais pelo painel do PJd.
