Marília Costa e Silva
O prazo para recurso para os candidatos que tiveram a candidatura indeferida para participação na formação da lista sêxtupla para vaga de desembargador do Tribunal de Justiça de Goiás será de cinco dias a contarem a partir do próximo dia 1º de fevereiro. Apesar disso, o advogado Tênio do Prado, de 54 anos, que foi um dos 13 que tiveram a candidatura negada, já recorreu contra o indeferimento à Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Goiás (OAB-GO).
Tênio, que apresentou ao Rota Jurídica várias cartas abertas de apoio à sua candidatura recebidas de entidades ligadas aos Direitos das Pessoas com Deficiência, por ser o candidato com deficiência a representá-las, conta que o indeferimento da sua candidatura se deu porque ele supostamente não teria apresentado termo de compromisso de defesa da moralidade administrativa, deixando com isso de atender ao comando do artigo 6º, alínea “d”, do Provimento 102/2004, do Conselho Federal da OAB. No entanto, ele rechaça essa justificativa alegando que apresentou não só o documento tido como faltante mas todos os demais exigidos para inscrição.
Ele explica que ao preencher o protocolo de inscrição on-line, o sistema da OAB-GO não permite que se avance no preenchimento das informações sem antes apresentar todos os dados exigidos. “Portanto, não é possível anexar o documento do campo posterior sem antes anexar o documento do campo anterior de forma que a inscrição não é concluída se houver algum tipo de pendência ou ausência de documentos”, explica, afirmando que conseguiu realizar com sucesso sua inscrição no programa, o que demonstra que houve, sim, a apresentação de todos os dados exigidos e até a geração do boleto e o respectivo pagamento da inscrição.
Tênio, que pela segunda vez concorre à lista sêxtupla (a primeira foi em novembro de 2012), acredita que o que pode ter ocorrido é que sistema usado pela OAB-GO para inscrição apresentou algum tipo de inconsistência que impediu a conferência de todos os documentos enviados eletronicamente. Além disso, ele aponta que gravou, em um HD externo, a documentação digitalizada no dia 28 de novembro e enviada à Ordem, último dia da inscrição, tendo sido o documento regularmente inserido no campo específico de inscrição no certame.
Currículo
Tênio do Padro é advogado, contador, escritor, jurista e palestrante internacional. Ele foi o autor do pedido para criação da Comissão da Pessoa com Deficiência da OAB-GO, em 2012. Já foi vice-presidente desta comissão de 2012 a 2018 e presidente da Comissão Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Conselho Federal da OAB entre 2015 e 2017.
Ele é um dos organizadores do livro Visões Contemporâneas do Direito, obra publicada em 2017 pela Academia Goiana de Direito alusiva aos 20 anos da instituição. Também escreveu outras três outras nacionais e seis internacionais. A mais recente delas, o Juristas do Mundo, com a temática Deontologia Jurídica na Magistratura Universal, é de 2019.
