Michel Temer e Dilma Rousseff: Qual a relação deles com a recuperação judicial? é o tema do artigo de hoje publicado no Rota Jurídica e assinado pelo jurista Renaldo Limiro. Segundo ele, o exemplo da acuidade que precede os atos do Presidente da República, Michel Temer, defendendo os interesses do setor produtivo brasileiro no G-20, que se realiza em território chinês, deveria também ser observado por todos os operadores do direito quando se deparam com as questões intrincadas dentro das disposições comuns à recuperação judicial e à falência, especialmente nos quesitos da verificação e da habilitação de crédito, previstas na LFRE (Lei 11.101/05).
De acordo com Limiro, a questão ora sob estudos, ao contrário do denominado “estupro constitucional”, assim dito pelo site O Antagonista, se referindo dessa forma à insatisfação da Associação Médica Brasileira explicitada via Mandado de Segurança sobre o fatiamento pelo Senado Federal, – leia-se também Supremo Tribunal Federal (ali estava o seu Presidente no comando da sessão) -, do impeachment da ex-presidente Dilma Vana Rousseff, pode ter, sim, fatiada, a defesa de quem necessitar de apresentar ao administrador judicial a sua habilitação ou mesmo divergência quanto aos créditos relacionados num processo de recuperação judicial. “Assim ocorre, se não acolhida pelo administrador judicial o pleito do requerente quanto à habilitação ou à divergência apresentada, surgindo, por consequência, a possibilidade de Impugnação a ser apresentada ao juiz da causa”. Leia o texto completo aqui.
