O Tribunal de Contas do Estado julgou legal a dispensa de licitação, ocorrida em 2010, da Agência Goiana de Esporte e Lazer (Agel) em favor da empresa Sobrado Construção para serviços de manutenção elétrica e instalação de para-raios no Estádio Serra Dourada no valor de R$ 2,4 milhões, tendo em vista a situação emergencial demonstrada. O processo, julgado ontem (07/nov) pelo Tribunal Pleno, acatou o voto do conselheiro substituto Marcos Antônio Borges, que também arquivou representação formulada pelo procurador de Contas Fernando dos Santos Carneiro.
O TCE considerou pertinente a defesa apresentada pelo então presidente da Agência, Talles Barreto, ao alegar que a contratação direta era justificável por se tratar de clara situação de emergência, diante do comprometimento da segurança de torcedores, imprensa, jogadores, policiais e demais envolvidos no desenvolvimento dos trabalhos, principalmente em dias de eventos. Após a comprovação documental das providências adotadas pela Agel, a unidade técnica do TCE emitiu instrução, concluindo que a documentação apresentada esclarecia os pontos antes questionados.
Analisando os autos, o relator concluiu que a dispensa de ocorrera para atender situação de emergência originada pela ameaça de interdição do funcionamento do Estádio Serra Dourada para o ano de 2010. Em reunião no mês de janeiro, com a presença de especialistas em engenharia e em licitações, técnicos do Tribunal de Contas, representante do Ministério Público Estadual, da Procuradoria Geral do Estado, do Corpo de Bombeiros, do Controle Interno, da Agetop, dos Clubes de Futebol e da Federação Goiana de Futebol, foram discutidas as possíveis medidas cabíveis para melhoria do estado físico do Estádio Serra Dourada, e entenderam, diante de todas as circunstâncias presentes naquele momento, que estava caracterizada a emergência. (Fonte: Imprensa TCE)
A fiação teria chegado ao fim de sua vida útil e o equipamento de para-raios encontrava-se defasado sob o ponto de vista tecnológico. Se não houvesse a dispensa de licitação para a efetivação de manutenção das instalações elétricas e proteção contra descargas atmosféricas, os riscos de deterioração dos bens seriam elevados, além de que os serviços não ficariam concluídos tempestivamente para realização das finais do campeonato estadual e para sediar jogos das séries “A” e “B” do Campeonato Brasileiro. O único local que atendia aos requisitos da CBF era o Estádio Serra Dourada, portanto, os jogos teriam de se deslocar para sedes distantes, restringindo sobremaneira o direito fundamental ao lazer do cidadão goiano.
