terça-feira, 23 de julho de 2019
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Tag: propaganda enganosa

MRV terá de entregar chaves a consumidores que parcelaram imóvel, mas...

Wanessa Rodrigues A MRV Prime Rio Formoso B Incorporadora e Construções terá de entregar, em um prazo de 48, as chaves de um apartamento para...

Senado aprova projeto que considera abusiva publicidade que engana consumidor

O Plenário aprovou na quinta-feira (11) Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2017, que torna abusiva a publicidade que induza o consumidor a engano...

Admitido IRDR para julgamento de 200 ações contra Unip por suposta...

Nos Juizados Especiais do Estado de Goiás tramitam mais de 200 ações individuais contra a Universidade Paulista (Unip) a respeito de suposta propaganda enganosa,...

Empresa de loteamento não entrega obras de infraestrutura e deve indenizar...

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Construtora e incorporadora são condenadas por propaganda enganosa em venda de...

As duas empresas responsáveis pelo loteamento Nova Cidade, em Nerópolis, foram condenadas a indenizar dois consumidores, por danos morais decorrentes de propaganda enganosa. Na...

Loja terá de indenizar consumidora que adquiriu veículo tido como roubado

Wanessa Rodrigues A Semi Novos Comércio de Veículos Ltda terá indenizar, a título de danos morais e materiais, uma consumidora que adquiriu um veículo tido...

Cursos são condenados por propaganda enganosa usando lei sobre aprendizagem

Três empresas de Mato Grosso foram condenadas a pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 60 mil cada e danos morais...

Instituição de ensino superior terá de pagar indenização por ter realizado...

Wanessa Rodrigues A Associação Objetivo de Ensino Superior - ASSOBES/IUESO terá de pagar indenização de R$ 31.520,00, a título de danos morais, a uma aluna...

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