sexta-feira, 25 de setembro de 2020




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Servidora pública com depressão consegue liminar para suspender audiência em PAD

O desembargador Leme de Campos, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, concedeu liminar em mandado de segurança para suspender uma audiência...

Por falta de previsão em lei, juiz anula oitivas de testemunhas...

O juiz da 8ª Vara Federal de Goiânia, Urbano Leal Berquó Neto, confirmou liminar em mandado de segurança e anulou o ato que determinou...

Professor de Rio Verde reverte administrativamente demissão por abandono de cargo público

Wanessa Rodrigues  Um servidor público estadual conseguiu reverter demissão por suposto abandono de cargo público de professor ocorrida em processo administrativo disciplinar (PAD). A decisão...

Juiz confirma liminar que determinou o retorno de professora demitida por...

Wanessa Rodrigues  O juiz federal Paulo Ernane Moreira Barros, da 6ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Goiás (SJGO), confirmou liminar que determinou a reintegração de...

Necessidade de Procedimento Administrativo Disciplinar

*Elismarcio de Oliveira Machado Ao julgar o Recurso Em Habeas Corpus 118.363/GO, o ministro Nefi Cordeiro, integrante da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça,...

Órgão Especial do TJGO tem competência para julgar PAD de magistrados,...

O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu mandado de segurança para cassar acórdão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e restabelecer a competência do Órgão...

Corregedor nacional também afasta médico do TJGO e analisa avocação de...

Investigado por suspeita de assédio moral e sexual contra colegas de trabalho, o médico Ricardo Paes Sandré, servidor do Tribunal de Justiça de Goiás...

Comissão Permanente de Processo Disciplinar criada pelo TJGO cuidará do caso...

Já está em vigor o Decreto Judiciário nº 250/2019, assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Walter Carlos Lemes, que institui...

PAD contra membro do MP sobre liberdade de expressão depende de...

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu que a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra membros do Ministério Público sobre...

2ª Turma anula PAD aberto contra ex-senador Demóstenes Torres

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta terça-feira (5) o julgamento do Mandado de Segurança (MS) 32788 e anulou, por unanimidade...

Suspenso julgamento de ação que questiona PAD aberto pelo CNMP contra...

Pedido de vista do ministro Edson Fachin suspendeu o julgamento, pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), do Mandado de Segurança (MS) 32788,...

STF mantém súmula que considera facultativa presença de advogado em PAD

A tese da Advocacia-Geral da União (AGU) favorável à manutenção, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do entendimento de que é facultativa a participação de...

Processo administrativo disciplinar que excede prazo não pode impedir aposentadoria de...

À unanimidade de votos, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) seguiu voto do relator, desembargador Walter Carlos...

Magistrado afastado que responde a PAD não pode ter auxílios interrompidos

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por maioria de votos, durante a 5ª Sessão Extraordinária Virtual, que não pode ser suspenso...

Apresentada proposta sobre trâmite de instauração de PAD contra membros do...

O conselheiro Fábio George Cruz da Nóbrega apresentou proposta de alteração do Regimento Interno do Conselho (Resolução nº 92) para submeter a decisão do corregedor nacional do...

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