Wanessa Rodrigues
Com o aumento de casos do novo coronavírus (COVID-19) no país e considerando alerta do Ministério da Organização Mundial de Saúde (OMS) sobre pandemia, o Poder Judiciário, Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) adotaram medidas de prevenção à doença e controle em seus estabelecimentos. Em Goiás, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJGO), desembargador Walter Carlos Lemes, e o corregedor-geral da Justiça do Estado de Goiás, desembargador Kisleu Dias Maciel Filho, assinaram a Portaria Conjunta nº 01/2020, que determina o cancelamento de todos os eventos públicos com grande aglomeração de pessoas agendados para se realizarem nas dependências do Poder Judiciário do Estado.
Para a edição da portaria foram levados em consideração também a advertência do Ministério da Saúde (Portaria nº 56/2020), que estabeleceu medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional relacionadas ao coronavírus, bem como o informe da Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI). No entanto, a determinação não abrange a prática de atos de natureza judicial, como a realização de audiências e sessões do Tribunal do Júri, nos quais a presença fica restrita aos membros julgadores, servidores, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, partes e advogados.
Ministério Público
Desde meados de fevereiro, Ministério Público de Goiás (MP-GO) adota ações de prevenção e, em caso de eventual necessidade, controle do coronavírus na instituição. Servidores e membros que informaram ter retornado de viagem a países relacionados pelo Ministério da Saúde como foco de transmissão comunitária da doença são orientados a não comparecerem ao órgão, juntar comprovantes da viagem e enviar ao serviço de saúde para ingressarem com licença-saúde em caso de sintomas, ou receberem autorização para teletrabalho, se não apresentarem sintomas, pelo período de 14 dias, contados desde a chegada em solo nacional.
Além disso, a Coordenação da Área de Atuação da Saúde do Centro de Apoio operacional (CAO) do MP-GO, que integra o Centro de Operações Especiais (COE) instituído pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), prepara novo ofício circular repassando informações a respeito das ações desenvolvidas pelo Estado, bem como orientações de atuação aos órgãos de execução. As orientações foram definidas em reunião realizada no fim da tarde desta quinta-feira (12/3), sob coordenação da subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Laura Maria Ferreira Bueno.
OAB
A seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) deliberou pela suspensão das atividades públicas na semana dos dias 16 a 20 de março de 2020, exceto a reunião do Conselho Pleno, das Câmaras e do Tribunal de Ética e Disciplina (TED). Diante da decisão, eventos previstos para a próxima semana, como a posse dos novos membros das comissões, reuniões de comissões na sede da OAB-GO e entrega de carteiras profissionais, estão suspensos. Portaria.
O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, também assinou uma Resolução, na quinta-feira (12), suspendendo as sessões ordinárias dos órgãos colegiados convocadas para os dias 16 e 17 de março (sessões das Câmaras e das Turmas, sessão do Órgão Especial e sessão do Conselho Pleno). Bem como os demais eventos e reuniões institucionais convocadas ao longo da semana que vem, com possibilidade de prorrogação.
Nacional
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, editou na quinta-feira (12) Resolução em que estabelece uma série de medidas para prevenção do contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) na Corte. Pelo texto, qualquer servidor, colaborador, estagiário, juiz ou ministro que apresentar febre ou sintomas respiratórios passa a ser considerado um caso suspeito.
Nos dias de sessão de julgamento, somente terão acesso ao Plenário e às Turmas as partes e os advogados de processos incluídos na pauta do dia, além dos participantes habilitados em audiências públicas. Ficam temporariamente suspensos o atendimento presencial do público externo que puder ser prestado por meio eletrônico ou telefônico, a visitação pública e a entrada de público externo no restaurante e na Biblioteca Victor Nunes Leal.
A presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministra Cristina Peduzzi, editou nesta quinta-feira (12), o Ato GDGSET.GP.122/2020, que estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus.
