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Contratação

SSP-GO acata recomendação e suspende licitação para fornecimento de software

O secretário de Segurança Pública de Goiás (SSP-GO), Irapuan Costa Júnior, comunicou, na tarde sexta-feira (21/12), que suspendeu a Licitação n° 156/2018, especialmente com relação à contratação designada, até a conclusão do inquérito civil público que investiga supostas irregularidades no procedimento, conforme recomendação do promotor de Justiça Fernando Krebs.

No entendimento do promotor, a medida é necessária para evitar danos aos cofres públicos. Ele apura notícia de que, na licitação para fornecimento de programa de software, uma empresa classificada em segundo lugar foi convocada, em razão da eliminação de uma outra, por inadequação desta às exigências do edital. No entanto, após recurso administrativo da empresa eliminada, a comissão de licitação resolveu excluir a classificada e classificar a eliminada.

Segundo representação formulada ao MP, essa situação gerou verdadeira confusão no processo licitatório, sob o argumento de que, caso não fosse concluída a licitação até 27 de dezembro, os recursos federais provenientes de convênio teriam que ser devolvidos. Para o promotor, há contradições nas decisões da Gerência de Informática e Telecomunicação da SSP-GO. (MP-GO)

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