Após pedido de vista coletivo na manhã desta quarta-feira (28/10), o Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), por maioria, decidiu deferir, na tarde de hoje, a candidatura da advogada Sônia Maria Carneiro Caetano Fernandes para concorrer à formação da lista sêxtupla para a vaga de desembargador do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). O relator do recurso, conselheiro Fabrício Cândido, havia indeferido o pedido. Porém, a maioria seguiu voto divergente proferido pelo conselheiro Rubens Fernando.
Com o deferimento da inscrição da candidata, foram 12 os recursos aceitos contra indeferimento liminar de candidaturas pela Diretoria da OAB-GO. Com isso, somando-se aos outros nove candidatos que tiveram os nomes aceitos na época do registro das candidaturas, são 21 os advogados que concorrem à formação da lista sêxtupla. A escolha dos seis nomes deve ocorrer ainda nesta tarde.
Motivos
A candidatura de Sônia foi indeferida liminarmente, na ocasião de sua inscrição, devido à advogada não ter apresentado prova de renúncia ao cargo de membro da Comissão da Mulher Advogada, deixando de atender ao disposto no artigo 7º, § 2º do Provimento nº 102/2004, do Conselho Federal da OAB.
O relator, que alegou durante a sessão, ter sido hostilizados por vários colegas devido ao seu voto, entendeu que a irregularidade não foi a apresentação posterior do documento de renúncia, mas que ela foi feita no dia 24 de dezembro de 2019, tendo o prazo de inscrição se encerrado em 28 de novembro daquele ano. O voto dele foi seguido pelo colega Erlon Fernandes.
Contudo, o voto divergente, seguido pela maioria dos conselheiros, foi no sentido de que a advogada não participou de reuniões da comissão antes mesmo de se inscrever ao pleito, o que configura desincompatibilização fática. “Ao não participar das sessões da comissão, comprovam seu desligamento dela”, frisou Rubens Fernando, que também alegou princípio da proporcionalidade no caso.
Impugnações
Além da votação do recurso de Sônia, o Conselho Seccional deferiu, na tarde de hoje, a candidatura de Tênio do Prado. Também foram julgadas três impugnações, todas consideradas improcedentes feitas por Luciani de Souza Gonçalves contra os candidatos Alexandre de Morais kafuri, Paulo Roberto Balduíno Nascimento e Vicente Lopes da Rocha Júnior.
Recursos já deferidos hoje
Antônia de Lourdes Batista Chaveiro Martins
Augusto César Rocha Ventura
Breno Boss Cachapuz Caiado
Cláudio Louzeiro Gonçalves de Oliveira
Dimitry Cerewutá Jucá
Gilmar de Oliveira Mota
Marcelino Assis Galindo
Ricardo Baiocchi Carneiro
Roberto Rodrigues
Ronaldo David Guimarães
Sônia Maria Carneiro Caetano Fernandes
Tênio do Prado
Candidaturas deferidas na época da inscrição
Alexandre de Morais Kafuri
Anderson Máximo de Holanda
Carla Sahium Traboulsi
Eduardo Antunes Scartezini
Francisco José Gonçalves Costa
João Batista Fagundes Filho
Paulo Roberto Balduíno Nascimento
Rosângela Magalhães de Almeida
Vicente Lopes da Rocha Júnior
