A obrigatoriedade de reserva de vagas para gestantes em estacionamentos de shoppings centers, hipermercados e outros estabelecimentos comerciais, bem como em órgãos públicos e privados foi proposta pelo deputado Simeyzon Silveira (PSC). O projeto de nº 3.903/13 está em tramitação na Assembleia Legislativa e será apreciado assim que os parlamentares retornarem aos trabalhos legislativos, previsto para o próximo dia 17.
As vagas deverão compreender um total de 2% do total disponibilizado nos referidos locais, devendo ser devidamente sinalizadas, segundo especificações de desenho e traçado próprios, e normas técnicas vigentes.
Para comprovação da gravidez, as gestantes deverão apresentar atestado médico, juntamente com documentos pessoais. “É necessário oferecer melhores condições às gestantes, para que possam, durante o período gestacional, ter garantida a proteção à saúde”, pondera o parlamentar, na justificativa da proposta.
