Sem expediente no Judiciário goiano: feriado do Dia da Justiça será no dia 8 de dezembro

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O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás informa que, ao contrário do que vem sendo publicado em algumas redes sociais, o feriado relacionado ao Dia da Justiça será observado nesta sexta-feira (8), e não no dia 18, como tem sido falsamente divulgado.

O decreto de transferência daquele feriado e de ponto facultativo no dia 18, usado de maneira equivocada, é relativo ao ano de 2010 e foi manipulado de forma enganosa.

O feriado do Dia da Justiça foi instituído pelo Decreto-Lei nº 8.292, de 5 de dezembro de 1945, e está previsto no artigo 123 do Regimento Interno do TJGO. Nos dias 18 e 19 de dezembro de 2023 o expediente será normal no TJGO.