Secretaria da Fazenda prorroga mutirão fiscal até o próximo dia 20

A Secretaria da Fazenda prorroga até o dia 20 o Mutirão de Negociação Fiscal. “Foram quase 12 mil pagamentos e prorrogamos o prazo até dia 20, para que os contribuintes continuem aproveitando os descontos ”, explica superintendente da Receita, Adonídio Vieira Júnior.

Entre valores pagos à vista e parcelados, foram negociados R$ 112 milhões no Mutirão de Negociação Fiscal da Secretaria da Fazenda de 28 de novembro até esta quarta-feira, dia 7. Adonídio Neto Vieira Júnior explica que o total recolhido à vista ultrapassa R$ 41 milhões e, parcelado, mais de R$ 71 milhões.

O Mutirão prossegue até 20, no Vapt Vupt do Passeio das Águas Shopping, em Goiânia, e em 11 Delegacias Regionais de Fiscalização em todo o Estado.

Podem ser renegociadas dívidas de ICMS e ITCD contraídas até o dia 30 de junho de 2016, e de IPVA, até 2015. As condições do Mutirão permitem desconto de até 98% nas multas e redução de 50% nos juros. Além disso, o contribuinte pode também parcelar os débitos em até 60 meses, em parcelas iguais.

O valor de cada parcela não pode ser inferior a R$ 200,00 para IPVA e a R$ 300,00 para ICMS e ITCD. O vencimento das parcelas ocorre no dia 25 de cada mês, à exceção da primeira, que deve ser quitada na data do pedido do parcelamento.

Os contribuintes que tiverem acesso à internet, poderão emitir guias para pagamento dos impostos em atraso tanto à vista como parcelado. No caso do IPVA, basta incluir os dados do veículo. Nos demais casos, ICMS e ITCD, é necessário certificado digital da pessoa física ou jurídica devedora do imposto. Mais informações estão disponíveis no site www.sefaz.go.gov.br.