Foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff, nesta quarta-feira (26), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 24/2014 que facilita o leilão de veículos apreendidos. Com a medida, o tempo de espera nos pátios dos órgãos de trânsito do país será reduzido, diminuindo, assim, a superlotação desses locais, fato que gera transtornos como a proliferação do mosquito que transmite a dengue e a deterioração dos veículos, o que reduz o valor arrecadável pelos entes da Federação.
A proposta recebeu atenção prioritária do Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL). “O projeto é uma grande inovação ao permitir a desvinculação dos débitos e tornar possível que sejam leiloados veículos que antes acumulavam mais dívidas que o seu valor de mercado”, afirmou o secretário da SAL, Gabriel Sampaio. A nova lei garante também que os valores arrecadados no leilão sejam utilizados para saldar o máximo das despesas com depósito, tributos e multas de trânsito.
A medida vai ajudar a Polícia Rodoviária Federal (PRF) a reduzir a lotação de seus pátios, permitindo a doação de veículos e a venda de sucata abandonados.
