O prefeito Iris Rezende sancionou a lei que cria o Programa de Atenção à Saúde das Pessoas Portadoras de Epilepsia no município de Goiânia. De autoria de Alysson Lima (PRB), o projeto de lei foi aprovado em fevereiro deste ano. Ele está sendo considerado exemplar, segundo o vereador, pois foi copiado pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
O objetivo do programa é garantir atendimento especializado e de qualidade para as pessoas acometidas pela doença que, além de sofrer com graves problemas de saúde, ainda enfrentam discriminação em razão das crises convulsivas. A estimativa é de que a epilepsia atinja mais de 60 milhões de pessoas no mundo todo. No Brasil, 1,2% da população apresentam a doença.
Pela lei, o município fica obrigado a desenvolver campanhas educativas sobre a epilepsia e contra a discriminação; capacitar profissionais de saúde; distribuir os medicamentos necessários de forma ininterrupta e principalmente, fornecer atenção terapêutica integral no serviço público de saúde para diagnóstico e tratamento da epilepsia, além de outras ações. Os recursos necessários virão de convênios, acordos, parcerias e ajustes tanto com entes estatais quanto com a iniciativa privada, de acordo com as atribuições e competências legais da Secretaria Municipal de Saúde.
