Aprovada na Assembleia, foi sancionada pelo governador José Eliton (PSDB), e publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira, 8, a Lei nº 2.0071/18 que prevê a ampliação das competências do Gabinete de Assuntos Estratégicos, introduzindo alteração na Lei nº 19.621, de 7 de abril de 2017.
A nova Lei tem o objetivo de conferir ao Gabinete de Assuntos Estratégicos, estrutura administrativa integrante da Governadoria, espectro mais amplo de atuação, com vista ao fomento e à execução de políticas inclusivas e preventivas da violência.
O texto legal pretende agregar, às atuais atribuições do referido Gabinete as de promover o assessoramento na formulação de políticas públicas de curto, médio e longo prazo, a missão de articular instituições governamentais, não-governamentais, setor privado e entes federativos que detenham, participem ou apoiem a execução da política e das ações preventivas, objetivando a inclusão social e a redução da violência e vulnerabilidade.
As medidas são tomadas de modo a conferir às ações de todos eles caráter de verdadeiro sistema de macro política pública estadual, possibilitando, assim, dissolução de entraves e união de esforços, por meio da integração dos diversos programas e projetos existentes, com possibilidade real de potencializar os resultados vislumbrados de maneira individualizada.
