A indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal será analisada nesta quarta-feira (29), a partir das 9 horas, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em uma sabatina que deve concentrar questionamentos em temas recentes de repercussão política e jurídica.
Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a vaga decorrente da aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso, Messias chega ao Senado com expectativa de enfrentar cobranças da oposição sobre sua atuação à frente da Advocacia-Geral da União (AGU) e posicionamentos institucionais adotados nos últimos meses.
Entre os principais pontos que devem ser abordados está o acordo relacionado à devolução de valores descontados indevidamente de aposentadorias e pensões do INSS. Parlamentares devem questionar a orientação da AGU para suspensão de ações judiciais sobre o tema.
Outro eixo previsto de debate envolve a proposta de criação da Política Nacional de Direitos Digitais, com foco nos limites da atuação estatal sobre plataformas digitais e eventuais impactos sobre a liberdade de expressão.
A atuação do governo federal em relação aos investigados e condenados pelos atos de 8 de janeiro também deve ser explorada durante a sabatina. Circulam entre senadores questionamentos sobre eventual articulação política envolvendo a análise da indicação e propostas legislativas relacionadas à dosimetria de penas.
O episódio que ficou conhecido como “Bessias”, ocorrido em 2016, durante as investigações da Operação Lava Jato, também tende a ser retomado. O caso envolve menção ao envio de termo de posse ao então ex-presidente Lula, em contexto que gerou questionamentos à época.
Outro tema sensível diz respeito ao posicionamento da AGU em relação ao procedimento de assistolia fetal. O órgão sustentou que a regulamentação da matéria compete ao Congresso Nacional, o que provocou reações de diferentes setores, incluindo grupos religiosos.
A sabatina ocorre na CCJ, composta por 27 senadores. Para avançar, o indicado precisa do apoio da maioria simples do colegiado. Em seguida, o nome é submetido ao plenário do Senado, onde a votação é secreta e exige ao menos 41 votos favoráveis entre os 81 parlamentares. Em caso de rejeição, caberá ao presidente da República apresentar nova indicação.
