O diretor-tesoureiro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Goiás, o advogado criminalista Roberto Serra da Silva Maia, vai presidir comissão temática criada pela OAB-GO para analisar e avaliar tecnicamente o projeto anticrime apresentado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, na semana passada.
Serra, que já preside a Comissão de Direitos Humanos (CDH) da OAB-GO, afirma os primeiros trabalhos da comissão será promover uma audiência publica em breve. “Convidaremos juristas e a comunidade para participar. Posteriormente, produziremos um relatório, que será encaminhado ao Conselho Federal e aos senadores e deputados por Goiás, explica.
O projeto apresentado por Moro ainda precisa ser analisado pelo Congresso Nacional. São previstas 14 alterações no Código Penal e Processual Penal. Entre elas a proposta flexibiliza a pena para policiais que matarem em serviço, oficializa o cumprimento da prisão após condenação em segunda instância e dificulta a progressão de regime e as saídas temporárias para autores de crimes hediondos.
