A empresa Solu Bonu Indústria e Comércio Ltda. terá de retirar material orgânico de seu pátio no prazo de 48 horas. O resíduo é composto por 550 toneladas de material utilizado para a produção de fertilizantes. Em caso de descumprimento foi fixada multa diária de R$ 10 mil. A decisão monocrática é do juiz substituto em segundo grau Marcus da Costa Ferreira (foto) que manteve sentença do juízo da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude e 1º do Cível de Goiandira.
O Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) propôs a ação pública pois, segundo ele, os produtos armazenados trazem risco à saúde das pessoas que trabalham e residem nas proximidades da sede da empresa, bem como produzem poeira e mau cheiro. Já a empresa argumentou que a decisão seria impossível de ser cumprida, pois o material estaria em combustão, impossibilitando seu transporte. Ela requereu a suspensão da decisão para que pudesse processar o material no prazo de 90 dias.
No entanto, o magistrado considerou que a combustão do material é fato previsível e que a decisão não determina a retirada nessas condições. Segundo ele, o tempo foi suficiente para que fosse feita a retirada, sem qualquer risco de dano ao ambiente e pessoas. “Os argumentos expendidos na presente impugnação recursal não têm o condão de abalar a convicção expressa na decisão ora questionada, porquanto, a agravante não logrou demonstrar o acerto do julgado, uma vez que não foram trazidos elementos que pudessem convencer esta relatoria em sentido contrário ao decidido”, concluiu o juiz.
