Embora ainda pouco estudada nos cursos de Direito, a intervenção da União nos estados e a desses nos municípios constitui um dos mais importantes instrumentos para a preservação do pacto federativo. Com essa premissa, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, lança, no dia 11 de abril, o livro “Pressupostos Materiais e Formais da Intervenção Federal no Brasil”, no Supremo Tribunal Federal, em Brasília/DF, com presença do autor. O lançamento ocorrerá, na mesma data, em todo o Brasil, pela Editora Fórum.
O livro está sendo lançado em um período em que o assunto está em grande destaque, devido à intervenção federal no Rio de Janeiro – sobre a qual se determina que a segurança pública fluminense será de responsabilidade de um interventor militar, subordinado ao presidente da República. A exemplo de diversos estados do país, o Rio vive uma crise de segurança. Dessa forma, o controle sai da esfera estadual e vai para a federal, com comando militar, até 31 de dezembro de 2018. A intervenção federal nos estados está prevista na Constituição de 1988, mas nunca tinha sido aplicada até agora.
“A reconhecida fragilidade da federação brasileira, sujeita historicamente a movimentos pendulares no sentido da centralização e descentralização do poder político, confirma a relevância de tal temática”, ressalta o ministro Ricardo Lewandowski. A obra é resultado de uma tese de livredocência, defendida pelo autor na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e aborda, de modo objetivo e didático, a origem, o desenvolvimento, o conceito e, de modo especial, os pressupostos materiais e formais da intervenção federal no Brasil.
“O conhecimento dos aspectos teóricos e procedimentais dessa medida extrema apresentam, portanto, grande importância para todos aqueles que queiram aprofundar-se nos estudos de Direito Público e da Ciência Política”, acrescenta Lewandowski, que vai autografar os livros dos presentes durante o lançamento em Brasília.
