Ronaldo Silvano Moreira foi condenado pelo Tribunal do Júri de Rio Verde pelo homicídio do advogado Cássio Bruno Barroso, assassinado a tiros em frente ao escritório do qual era sócio, em outubro de 2024. O Conselho de Sentença afastou as três qualificadoras sustentadas pela acusação e reconheceu que a participação do réu no crime foi de menor importância.
Pelo homicídio, a pena foi fixada em 7 anos, 11 meses e 9 dias de reclusão. A sentença foi proferida nesta quinta-feira (1), pelo juiz Alexandre Moraes Costa de Cerqueira, presidente do Tribunal do Júri da 4ª Vara Criminal de Rio Verde.
O Ministério Público havia pedido a condenação de Ronaldo por homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa, recurso que dificultou a defesa da vítima e uso de arma de fogo de uso restrito.
A defesa sustentou a absolvição por insuficiência de provas e, subsidiariamente, pediu o afastamento das três qualificadoras. Também requereu o reconhecimento da participação de menor importância de Ronaldo no homicídio.
Ao final da votação, os jurados reconheceram a materialidade e a autoria do homicídio, mas rejeitaram as qualificadoras de paga ou promessa de recompensa, recurso que dificultou a defesa da vítima e uso de arma de fogo de uso restrito. Por 4 votos a 2, acolheram ainda a tese de participação de menor importância.
Esse reconhecimento teve reflexo direto na dosimetria. O juiz aplicou a causa de diminuição prevista no artigo 29, § 1º, do Código Penal e reduziu em um sexto a pena referente ao homicídio, que ficou definitivamente estabelecida em 7 anos, 11 meses e 9 dias.
Resultado destacado pela defesa
A defesa de Ronaldo considerou relevantes o afastamento das qualificadoras e o reconhecimento, pelos jurados, de que sua atuação no homicídio foi de menor importância. Esses dois pontos correspondiam a teses subsidiárias apresentadas em plenário e foram acolhidos pelo Conselho de Sentença.
A decisão dos jurados afastou, portanto, a imputação de homicídio qualificado sustentada pelo Ministério Público e resultou na condenação por homicídio simples.
Crime ocorreu em frente ao escritório
Cássio Bruno Barroso, de 48 anos, foi morto no dia 3 de outubro de 2024, quando saía do escritório de advocacia em Rio Verde, no sudoeste de Goiás. Segundo informações divulgadas à época, ele foi atingido por disparos de arma de fogo. Câmeras de segurança registraram o ataque.
As investigações apontaram que o homicídio poderia estar relacionado à atuação profissional do advogado em uma disputa agrária no município de Água Boa, em Mato Grosso. A Polícia Civil trabalhou com a hipótese de que o crime havia sido planejado e precedido de monitoramento da rotina da vítima.
Prisão e indenização
A sentença determinou a prisão imediata de Ronaldo e negou a ele o direito de recorrer em liberdade. O magistrado também fixou em R$ 50 mil o valor mínimo de indenização por danos morais e materiais a ser pago à família de Cássio Bruno.
Duas outras acusadas submetidas ao mesmo julgamento foram absolvidas.
Processo: 5389322-13.2026.8.09.0137
