O projeto de lei nº 2794/16, enviado à Casa pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), foi aprovado em segunda e definitiva votação na Ordem do Dia desta quinta-feira, 1º, sob aplausos dos presentes nas Galerias, principalmente representantes e filiados do Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça (SindJustiça). A matéria concede revisão geral da remuneração aos servidores do Poder Judiciário.
A proposta de reposição salarial é de 10% para os cargos de provimento efetivo e 4,2% para os cargos em comissão, além de funções por encargo de confiança, com efeitos financeiros retroativos a 1° de janeiro de 2016.
Em sua justificativa o desembargador Leobino Chaves, presidente do TJ-GO, admite que a aprovação da matéria pode ter elevação da despesa de pessoal, mas esclarece que o impacto na folha de pagamento não esgota os recursos orçamentários já previstos.
Percorridos os trâmites na Alego, o projeto da data-base, de nº 2016002794, segue agora à sanção governamental. Antes disso, o texto passa por análise no gabinete da Casa Civil, que em aproximadamente 15 dias deverá dar encaminhamento à matéria.
