O deputado estadual (PSD) Lincoln Tejota, relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do governo para o exercício de 2016, ofereceu apoio irrestrito para a aprovação da Proposta Orçamentária – 2016 da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) entregue a ele pelo defensor público-geral do Estado de Goiás, Cleomar Rizzo Esselin Filho, na tarde desta quinta-feira (19), na Assembleia Legislativa. A emenda com a proposta orçamentária da instituição deve ser apresentada na Casa até o dia 27 de novembro e votada antes do Natal, de acordo com o deputado.
Lincoln Tejota afirma que ao relatar a LDO houve uma certa indisponibilidade para que fossem feitas emendas orçamentárias referentes ao Ministério Público (MP), ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e à Defensoria Pública. No entanto, Lincoln Tejota acrescenta que fez o compromisso com o defensor geral de nesse momento emendar a Lei Orçamentária Anual (LOA) e também a LDO. “Vamos nos debruçar sobre este material que acabei de receber e buscar sim atendê-lo, sabendo da importância da Defensoria Pública para o estado de Goiás e da necessidade de sua expansão para o interior, para que a população possa ter acesso à esse serviço que é tão importante. A Defensoria pode contar com meu apoio irrestrito”, enfatizou.
O defensor público-geral, Cleomar Rizzo Filho, explica que a Proposta Orçamentária da Defensoria é prevista pela Lei Complementar Estadual nº 51 e foi aprovada pelo Conselho Superior da instituição. O objetivo dessa Proposta é fazer com que a Defensoria se consolide definitivamente em 2016. Cleomar Rizzo Filho agradece o apoio e aponta os benefícios da aprovação da Proposta na Assembléia. “Os passos importantes que daremos com o apoio e a devida aprovação serão a consolidação da instituição e a sua consequente interiorização. Na verdade, o deputado Lincoln Tejota, como representante da população, garante com este apoio que esta mesma população seja melhor assistida pela Defensoria Pública”, detalhou.
Para o defensor geral a Assembléia Legislativa tem sido uma importante aliada em favor da Defensoria Pública. “Acredito que os deputados têm visto a Defensoria Pública como grande parceria porque atinge a grande parcela da população do estado de Goiás, que necessita deste trabalho desenvolvido pela Defensoria Pública, que é a garantia de serviços jurídicos integrais e gratuitos aos mais carentes”, completou.