Relator da LDO 2016 garante apoio à Proposta Orçamentária da Defensoria Pública na AL

O deputado estadual (PSD) Lincoln Tejota, relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do governo para  o exercício de 2016,  ofereceu apoio irrestrito para a aprovação da Proposta Orçamentária – 2016  da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO)  entregue a ele pelo defensor público-geral do Estado de Goiás, Cleomar Rizzo Esselin Filho,  na tarde desta quinta-feira (19),  na Assembleia Legislativa.   A emenda com a proposta orçamentária da instituição deve ser apresentada na Casa até o dia 27 de novembro e votada antes do Natal, de acordo com o deputado.

Lincoln Tejota afirma que ao relatar a LDO houve uma certa indisponibilidade para que fossem feitas emendas orçamentárias referentes ao Ministério Público (MP), ao  Tribunal de Contas do Estado (TCE)  e à  Defensoria Pública. No entanto,  Lincoln Tejota acrescenta que fez o compromisso com o defensor geral de nesse momento  emendar a Lei Orçamentária Anual (LOA) e  também a LDO. “Vamos nos debruçar sobre este material que acabei de receber  e buscar sim atendê-lo,  sabendo da importância da Defensoria Pública para o estado de Goiás e da necessidade de  sua expansão para o interior, para que a população possa ter acesso à esse serviço que é tão importante. A Defensoria pode contar com meu apoio irrestrito”, enfatizou.

O defensor público-geral, Cleomar Rizzo Filho, explica que a Proposta Orçamentária da Defensoria é prevista pela  Lei Complementar  Estadual nº 51 e   foi aprovada pelo Conselho Superior da instituição. O objetivo dessa Proposta é fazer com que a Defensoria se consolide definitivamente em 2016. Cleomar Rizzo Filho agradece o apoio e aponta os benefícios da aprovação da Proposta na Assembléia. “Os passos importantes que daremos  com o apoio e a devida aprovação serão a consolidação da instituição e a sua consequente  interiorização. Na verdade,  o deputado Lincoln Tejota,   como representante da população, garante com este apoio que  esta mesma população seja melhor assistida pela Defensoria Pública”, detalhou.

Para o defensor geral a Assembléia Legislativa  tem sido uma importante aliada em favor da Defensoria Pública.  “Acredito que os deputados têm visto a Defensoria Pública como grande parceria porque atinge a grande parcela da população do estado de Goiás, que  necessita deste trabalho desenvolvido pela Defensoria Pública, que é a garantia  de serviços jurídicos integrais e gratuitos aos mais carentes”, completou.