A Receita Federal lançou uma versão modernizada do Sistema de Procurações Eletrônicas, plataforma que regula quem pode acessar o e-CAC em nome de pessoas físicas e jurídicas. A atualização traz novos protocolos de segurança, interface aprimorada e ferramentas que permitem rastrear com mais precisão todas as ações realizadas por representantes — medida que reforça o controle e reduz riscos de fraudes em um momento de crescente rigor no cruzamento de dados fiscais.
Com a mudança, contribuintes passam a ter maior visibilidade sobre prazos, escopos e permissões concedidas, facilitando o monitoramento de procurações ativas e evitando o uso indevido de autorizações antigas, muitas vezes esquecidas, mas ainda válidas. O sistema também melhora a governança digital de escritórios contábeis, advogados e empresas que dependem do e-CAC para operações rotineiras, ampliando a proteção jurídica e patrimonial.
Para o advogado tributarista Daniel Guimarães, a novidade representa avanço, mas exige cautela redobrada. “O lançamento dessa nova versão é um passo importante em direção a um ambiente fiscal mais seguro e transparente. A Receita Federal deixa claro que a rastreabilidade das ações realizadas por representantes passa a ser prioridade”, explica.
Mas, segundo ele, essa evolução também aumenta a responsabilidade do contribuinte na gestão das procurações. Saber quem tem poderes, por quanto tempo e para qual finalidade torna-se indispensável. /’Uma procuração ativa nas mãos erradas pode gerar acessos indevidos ao e-CAC, autuações e prejuízos reais. Revisar periodicamente essas autorizações não é mais uma boa prática — é uma medida essencial de proteção jurídica e patrimonial”, afirma.
A atualização deve impactar diretamente empresas, profissionais da área fiscal e usuários que utilizam o e-CAC com frequência, reforçando a necessidade de revisão constante das autorizações digitais e da adoção de práticas rígidas de controle de acesso.
