Publicada resolução que dispõe sobre turno único no Judiciário, a ser adotado a partir de 7 de janeiro

A partir de 7 de janeiro de 2021, o turno único de expediente forense nos prédios do Poder Judiciário Estado de Goiás será das 12 às 19 horas, de segunda a sexta-feira. É o que estabelece a Resolução nº 136, de 16 de novembro de 2020, que entrou em vigor nessa segunda-feira (30). Conforme o ato, publicado no Diário da Justiça Eletrônico, Edição nº 3123, Seção I, o atendimento ao público externo será das 12 às 18 horas e a jornada normal de trabalho dos servidores será de sete horas. O turno único foi aprovado pelo Órgão Especial do TJGO em sessão realizada no dia 16 de novembro.

Os servidores poderão atuar, total ou parcialmente, em teletrabalho, na forma disciplinada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). A jornada de trabalho e intervalo para descanso e alimentação dos servidores serão registrados em ponto eletrônico, assegurado um único intervalo de 30 minutos, após pelo menos duas horas do início da jornada.

A resolução observa que foi considerada a constante necessidade de aperfeiçoamento e modernização do Poder Judiciário, o advento da virtualização dos processos judiciais e a utilização de ferramentas eletrônicas cada vez mais eficientes no Judiciário goiano, sobretudo oportunizando o acesso virtual durante 24 horas por dia.

O Órgão Especial do TJGO também observou a Resolução nº 340/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),que dispõe sobre a matéria, e que não haverá perda de eficiência operacional, sendo a gestão de pessoas ponto estratégico do Poder Judiciário. Fonte: TJGO