Os ministros do Trabalho, Manoel Dias, e do Turismo, Gastão Vieira, anunciaram que o governo enviará ao Congresso Nacional uma Medida Provisória (MP) que cria uma nova modalidade de contratação temporária. Pela proposta, empresas poderão contratar funcionários para períodos curtos sem necessidade de registro em carteira. As admissões poderão ser feitas pelo máximo de 14 dias seguidos, limitadas a 60 dias por ano.
Eles ainda ressaltaram que os direitos trabalhistas – como férias, 13º proporcional e benefícios previdenciários – continuarão sendo garantidos. Uma das motivações é facilitar a contratação de trabalhadores temporários para a Copa do Mundo de 2014 e para os Jogos Olímpicos, em 2016. Diante disso, Manoel Dias adiantou que o governo conversará com os parlamentares da base aliada sobre a urgente necessidade de aprovação da MP.
O advogado trabalhista Rafael Lara Martins acredita que a proposta atende um grande anseio dos empregadores, reduzindo significativamente a informalidade. No entanto, pondera que é preciso atentar-se aos direitos dos empregados, para que sejam devidamente cumpridos. “É muito importante que haja expressa previsão da condição de segurado deste empregado, caso ele venha a ter qualquer problema de saúde neste período”.
O especialista reforça que a legislação brasileira vigente impõe que todas as contratações precisam ser registradas em carteira de trabalho. “Atualmente, ainda é obrigatório o registro da CTPS de um empregado que vá trabalhar um único dia na empresa”. Rafael acrescenta que os contratos temporários tem regras próprias para sua utilização e mesmo assim precisam de registro na CTPS.
