A promotora de Justiça Tânia d’Able Rocha de Torres Bandeira instaurou ontem (4/11) inquérito civil público para investigar denúncia da efetivação de compras pelo município de Águas Lindas de Goiás na empresa Lays & Brenda Comercial de Alimentos Ltda (cujo nome fantasia é Supermercado Candango), cujos sócios são o prefeito Osmarildo Alves de Souza, conhecido como “Hildo do Candango”, e sua mulher, Aleandra Henrique de Souza.
A informação apresentada ao Ministério Público de Goiás é de que o prefeito adquiriu, em nome do município, gêneros alimentícios no Supermercado Candango no valor de R$ 7.845,00. Segundo ponderado pela promotora, tal ato, caso comprovado, além de configurar enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário, afronta os princípios constitucionais da administração pública, e configuram atos de improbidade administrativa previstos na Lei nº 8.429/92.
Como providências, a promotora requisitou à prefeitura que encaminhe, no prazo de dez dias, cópia de todos os procedimentos de compras efetuadas pelo município, tendo como credora a empresa Lays & Brenda Comercial de Alimentos Ltda, devendo conter as notas de empenho, notas fiscais e ordens de pagamento emitidas pelo município. Também foi comunicada ao Tribunal de Contas dos Municípios a instauração do inquérito e solicitado que seja analisada a regularidade do contrato, considerando que o prefeito é o sócio majoritário da empresa credora. Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MP-GO
