Promotor denuncia 164 pessoas por inscrição eleitoral fraudulenta em Cristalina

O promotor de Justiça Fernando Martins Cesconetto, da 36ª Zona Eleitoral, em Cristalina, protocolou 14 denúncias contra 164 pessoas por inscrição fraudulenta para transferência de zona eleitoral. Propôs também 14 ações de cancelamento de títulos eleitorais contra 157 eleitores que participaram da fraude.

Segundo consta, entre janeiro e maio deste ano, foi registrada intensa movimentação no Cartório Eleitoral para a transferência de títulos eleitorais. De acordo com dados da Justiça Eleitoral, somente neste ano foram realizadas 1.921 transferências para a 36ª Zona Eleitoral, número bastante superior ao registrado nos anos anteriores.

Ocorre, porém, que grande parte dos eleitores que solicitaram a mudança de zona apresentou como justificativa a declaração de residência. Além disso, tinham em comum o fato de residirem no distrito de Campos Limpos. Diante das coincidências, o Ministério Público, que a partir dos dados fornecidos pelo Cartório Eleitoral, passou a realizar visitas para verificar os eleitores realmente residiam nos endereços fornecidos.

Como resultado, foram constatadas mais de 140 declarações com conteúdo falso. A partir delas, foi identificada a participação de candidatos e de cidadãos que forneciam declarações falsas para que os eleitores atestassem a residência.

O promotor Fernando Martins denuncia, então, os candidatos por induzirem os eleitores a se inscrever fraudulentamente, crime previsto no artigo 290 do Código Eleitoral, com pena de reclusão de até 2 anos. Já os eleitores foram denunciados pela prática de inscrição fraudulenta, com pena de até cinco anos de reclusão, conforme descrito no artigo 289 do Código Eleitoral.

Já com a ação de cancelamento, requer que, se confirmadas as irregularidades, seja determinado o cancelamento dos títulos eleitorais dos envolvidos, nos termos do artigo 78 do Código Eleitoral. Fonte: MP-GO