O promotor de Justiça do Ministério Público de Goiás Carlos Carlos Vinícius Alves Ribeiro foi indicado, pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), para integrar a lista tríplice que concorrerá à composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na vaga destinada aos MPs dos Estados. Os outros dois nomes são Danilo Raposo Lírio (MP-ES) e João Paulo Santos Schoucair (MP-BA).
No dia 15 de dezembro do ano passado, Carlos Vinícius venceu a eleição no MP-GO para concorrer à indicação ao CNJ no biênio 2021-2023. Ele obteve 201 votos na disputa com o também promotor de Justiça Mário Henrique Cardoso Caixeta, que recebeu 115 votos. Ao todo, foram 321 votantes nesta eleição, com 243 votos postais e 78 presenciais.
A lista tríplice foi formada na manhã desta quarta-feira (24/2), em Brasília (DF), durante sessão ordinária do CNPG, que contou com a participação do procurador-geral de Justiça de Goiás, Aylton Flávio Vechi.
Pautas
No encontro, além da formação da listagem, foram discutidos os impactos, para o MP, das medidas de reforço à responsabilidade fiscal, conforme os artigos 15 e 16 da Lei Complementar nº 178/2021, e PEC nº 186/2019 – PEC Emergencial. Também foi apresentada nota técnica sobre proposição do CNMP que dispõe sobre condições diferenciadas a gestantes e lactantes, na realização de concurso público, em curso de vitaliciamento, no estágio probatório e durante o exercício das funções institucionais.
