Projeto de lei que permite a cobrança por parte da Prefeitura das empresas concessionárias de energia elétrica pela utilização de espaços para colocação de postes de rede de luz foi apresentada pelo vereador Sargento Novandir (Podemos).
A proposta diz que o poder Executivo municipal fica autorizado a cobrar preço público pela ocupação de espaço de solo em páreas públicas pelo sistema de posteamento de rede de energia elétrica e iluminação pública de concessionária que o utiliza. Ficou-se definido no texto apresentado que os postes poderão ser de concreto, madeira, metal ou outro material os quais suportam fios, cabos e equipamentos de rede elétrica, telefonia, cabeamento, difusão de imagens e sons e outros.
Ele justificou que “as concessionárias estão agregados cada vez mais valor aos postes ao locar espaços nessas estruturas para empresas de telefonia e internet e isso se transforma em mais uma fonte de renda para essas empresas”.
O parlamentar também adicionou que mesmo obtendo esses lucros adicionais, as concessionárias não dão ao Município nenhum tipo de contrapartida. “Além de lucrarem com a atividade de distribuição de energia também obtêm lucros com o aluguel dos postes que estão instalados em áreas públicas’, completa.
