A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5717/13, do deputado Júlio Campos (DEM-MT), que determina que placas com os nomes dos responsáveis técnicos por obras de grande porte fiquem dispostas de forma permanente, dentro dos empreendimentos.
Atualmente, a Lei 5.194/66 exige que os nomes do autor e dos coautores do projeto, e dos responsáveis pela execução dos trabalhos – engenheiros, arquitetos e engenheiros-agrônomos, entre outros –, fiquem à disposição do público apenas enquanto durarem as obras.
Segundo o autor, as grandes construções, quando finalizadas, deveriam continuar a portar os nomes dos responsáveis por sua edificação, pois assim “os profissionais terão mais cuidado com sua conduta”.
Essa medida é necessária, segundo Campos, devido ao fato de ocorrerem no País diversos acidentes e desabamentos na área da construção civil, “resultantes de incompetência técnica dos responsáveis pelas obras”.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
