A leitura como instrumento de ressocialização e dignidade marcou a 11ª edição do projeto Mentes Literárias – da Magia dos Livros à Arte da Escrita, realizada nesta sexta-feira (9/1) na Unidade Prisional de Luziânia (GO), no Entorno do Distrito Federal. A ação contou com a participação do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, e do conselheiro José Rotondano, supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo.
Durante a visita, os representantes do CNJ acompanharam uma roda de conversa entre os internos e participaram do lançamento do livro “Retrato de mim, retrato do mundo”, obra coletiva escrita por detentos da unidade. A programação incluiu ainda apresentações musicais e a atuação de um coral formado por internos.
Em seu discurso, o ministro Edson Fachin destacou a leitura como ferramenta essencial para a humanização do sistema prisional e para a redução da reincidência criminal. Segundo ele, políticas públicas voltadas ao acesso à cultura e à educação são fundamentais para que o retorno à sociedade ocorra de forma efetiva.
“Temos que aumentar os índices de reinserção social, dando, dentro do sistema prisional, condições para que a porta de saída do presídio não seja apenas giratória, que leva para fora e empurra para dentro de novo, por falta de trabalho e vida digna”, afirmou.
Fachin ressaltou que essa diretriz integra o Programa Fazendo Justiça, desenvolvido pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), com apoio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).
Ao se dirigir aos internos, o presidente do CNJ enfatizou o compromisso institucional com políticas humanizadas e com a igualdade de direitos, independentemente da condição de privação de liberdade. “É mais do que acessar livros; é a vida na literatura que recupera a nossa própria vida”, afirmou.
O conselheiro José Rotondano explicou que o projeto Mentes Literárias tem como foco central a ressocialização e o enfrentamento das violações estruturais de direitos no sistema prisional brasileiro, conforme já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“A sentença restringe a liberdade, mas não retira o direito à humanidade, à sensibilidade e às oportunidades”, disse, ao destacar a necessidade de envolvimento da sociedade na superação dessas violações.
Também presente na agenda, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leandro Crispim, afirmou que iniciativas como o Mentes Literárias contribuem para o retorno responsável dos internos ao convívio social. Para ele, a leitura deixa de ser abstrata e passa a integrar o cotidiano da execução penal, permitindo a reconstrução de trajetórias pessoais.
Leitura, escrita e expressão
Durante a roda de leitura, os internos discutiram uma obra literária comum ao grupo, compartilharam percepções e apresentaram produções artísticas inspiradas no livro, incluindo uma música composta por um dos participantes. Um dos internos relatou que o preconceito ainda é uma das maiores barreiras enfrentadas após o cumprimento da pena.
Na oficina literária, os autores do livro lançado destacaram o impacto do projeto na recuperação da autoestima e da dignidade. Para um dos escritores, a iniciativa representa a possibilidade concreta de reconstrução pessoal e de novos projetos de vida por meio da escrita.
Política pública nacional
O Projeto Mentes Literárias integra a estratégia nacional de universalização do acesso ao livro e à leitura no sistema prisional. Em dois anos, a iniciativa resultou na publicação de 16 obras escritas por pessoas privadas de liberdade. O programa está inserido no Eixo 2 do Plano Pena Justa e segue a Resolução CNJ nº 391/2021, que incentiva a remição de pena pela leitura como prática educativa e social.
