O deputado Talles Barreto (PSDB)) apresentou o Projeto de Lei 2852/19, em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que obriga a utilização de capacete para os usuários de patinetes elétricos em Goiás. Na justificativa, Talles alega que cresceu significativamente o uso deste equipamento como meio de transporte, e com esse aumento de usuários, cresceu também o número de acidentes causados.
Segundo parlamentar, diante desse cenário, é necessário e urgente instituir a obrigatoriedade do uso de equipamentos de proteção, para evitar consequências graves, e acidentes que podem ocasionar desde uma simples lesão até fraturas graves.
Pelo texto da matéria, as empresas que disponibilizam patinetes elétricos ficam obrigadas a fornecer capacetes aos condutores. As referidas empresas ficam obrigadas também a informar aos usuários todas as regras pertinentes ao uso do equipamento elétrico, promovendo a segurança e o respeito às leis de trânsito e aos locais de circulação. As empresas e os condutores que descumprirem esta lei estarão sujeitos a advertência e multa a serem estipuladas pelo Detran-GO.
Para entrar em vigor, o projeto tem que ser aprovado nas comissões, em duas votações no plenário e, depois, ser sancionado pela Governadoria.
