Tramita na Assembleia Legislativa o projeto de lei de n°3358/15, de autoria da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT) que estabelece a política de contingência nas hipóteses de desaparecimentos, raptos, sequestros ou abuso sexuais de crianças e adolescentes, instituindo o “Alerta Amber”.
De acordo com a matéria, o “Alerta Amber”, fica a encargo do Estado de Goiás, a criação de uma Rede Digital Estadual de Comunicação para rápido esclarecimento de desaparecimentos e resgate nos casos de sequestros ou abusos sexuais.
Segundo a proposta, todos os órgãos dos poderes do Estado e município terão que divulgar o “Alerta Amber” aos servidos públicos e meios de comunicação. Fica obrigatório também a divulgação eletrônica, no prazo de 30 minutos depois de expedido o Alerta de Resgate de Criança de que trata essa Lei.
O texto justifica que a lei tem o propósito de ampliar a proteção dedicada às crianças e adolescentes, nos casos de desaparecimentos, raptos, sequestros ou abuso sexuais. O projeto se baseia no Alerta Amber que é utilizado nos Estados Unidos para recuperar desaparecidos.
